Para Suely Araújo, o montante de processos prescritos é pequeno dentro do total em andamento no Ibama, mas preocupa já que todos foram prescritos em um período curto e pelo mesmo motivo: a interpretação de que as notificações para alegações finais que não ocorreram pessoalmente devem ser anuladas. “Quando essas alegações finais eram feitas pela internet, isso estava previsto na legislação. Então os servidores da área de instrução e julgamento não faziam nada mais do que seguir a legislação“.
Araújo ainda pontua que a canetada deslegitima o sistema sancionador, em que a oportunidade de defesa e de recurso são oferecidas ao infrator. “Os cidadãos têm que ter certeza de que tudo está correndo conforme as regras. E era o que ocorria, porque a regra não previa a notificação pessoal. Quando você enfraquece o processo sancionador, quem tá na ponta, o criminoso, fala assim ‘eu sei que isso não vai dar em nada’. E um recado desses impulsiona novos crimes ambientais”.
Metodologia
1. A lista de processos prescritos foram obtidos via Lei de Acesso à Informação. A partir do número dos processos, fizemos o cruzamento com a base de autos de infração do Ibama;
2. As infrações foram agrupadas por CPF ou CNPJ, com tabela dinâmica. 158 processos da lista obtida via LAI tiveram correspondência nos dados abertos do Ibama. Os processos podem ser vistos neste arquivo.
Fonte: Publica
