A Pública apurou com fontes da campanha que tanto Rosângela quanto Sérgio Moro teriam sido informados sobre a situação da falta de pagamento de fornecedores. Moro teria dito que todos seriam pagos e que os atrasos seriam apenas “gestão de fluxo na reta final” de campanha.
Procurada pela reportagem, Rosângela Moro não quis comentar.
Postagem apagada e almoço não esclarecido
Outra situação que chama atenção ocorreu num evento de campanha de Rosângela na semana que antecedeu o primeiro turno. Um almoço em uma churrascaria no Brás, bairro de São Paulo, não teria sido informado à justiça eleitoral até o momento.
No perfil oficial da candidata no Instagram, um “convite especial para os amigos do Brás”, trazia um chamado que foi apagado posteriormente: “participe deste encontro especial e conheça as propostas de Rosangela Moro para o Estado de São Paulo”. A mensagem nas redes, como demonstra o print original obtido pela Pública, diz: “É amanhã! Conto com a sua presença, às 12h30, no Brás!. Almoçaremos na Churrascaria Nova Grill e conversaremos sobre propostas e soluções para SP”.
A mensagem também teria sido enviada em alguns grupos de WhatsApp pela campanha da candidata. Mas seu conteúdo não deixa claro uma exigência da legislação eleitoral, a de que o almoço não poderia ser pago pela campanha. A preocupação fica clara em outro print, esse de um grupo privado de WhatsApp intitulado ‘Núcleo Rosângela Moro’, onde parte da equipe de campanha comenta a situação na quarta-feira, 28 de setembro, véspera do evento.
Na troca de mensagens, alguém informa: “Pessoal Boa Tarde! Já fui questionado por diversas pessoas se será a campanha que irá pagar o almoço já que está convidando. Só lembrando que seria crime eleitoral a campanha pagar o almoço e é muito simples alguém entrar lá e falar que almoçou é alguém da campanha que pagou. Acredito que deve-se arrumar o texto informando que a candidata irá almoçar lá e não convidando as pessoas para um almoço. E não foi 1 ou 2 pessoas que me questionaram. Foram várias”.
A resposta ao questionamento veio em tom lacônico: “Arquivei o convite” — o que explicaria a postagem ter sumido do Instagram no mesmo dia 28 de setembro. Quem fez o alerta reitera: “Acredito ser bom fazer uma tratativa do convite e encaminhar pois várias pessoas repassaram”.
Nas redes sociais de Rosângela essa correção não foi realizada. A Pública esteve no local e confirmou a realização do almoço mas não foi possível entrar no espaço reservado ao fundo do salão principal da churrascaria.
No mesmo dia 29 de setembro, à noite, um vídeo do evento foi postado no Instagram da candidata. Assim como o convite postado e apagado no dia 28 de setembro, o vídeo também foi retirado do ar no dia 30 de setembro. A Pública, no entanto, registrou a postagem e fez o download do conteúdo.
No texto da mensagem onde o vídeo é divulgado, a candidata diz: “Hoje, tivemos um almoço muito especial, em uma churrascaria no Brás. Conversamos sobre os impactos no setor do comércio e pude entender mais sobre as necessidades da categoria. Quero lutar pelo Brasil e pelos comerciantes, como deputada federal por SP. Vem Comigo! Vote 4400”. Vídeo publicado e depois apagado pela então candidata
No vídeo, enquanto o jingle de campanha toca, imagens da candidata são exibidas confraternizando durante o almoço. Estão presentes, aproximadamente, 30 pessoas. É possível identificar, a certa altura do vídeo, a colagem de adesivo de campanha em um dos presentes.
Procurada pela reportagem, Rosângela Moro não quis comentar.
Do domicílio eleitoral à conta na churrascaria
A Pública apurou que a conta do almoço não teria sido paga individualmente por cada participante do evento como prevê a legislação eleitoral. O empresário Antoine Daher, foi citado por fontes consultadas pela reportagem como a pessoa responsável por pagar a conta. Daher aparece ao lado de Rosângela durante o almoço na churrascaria Nova Grill. Procurado, o empresário não confirmou a informação. Ele disse: “agradeço o contato mas não gosto de opinar em coisas políticas. Estive junto a pedido da Rosângela por ter amizade familiar”.
Conhecido como Toni, o empresário líbano-brasileiro fundou a Casa Hunter, que atende adultos e crianças com a condição MPS ou Síndrome de Hunter, provocada pela deficiência de uma enzima nos lisossomos — o tema é uma das bandeiras da campanha da agora deputada federal.
E foi também graças a Casa Hunter e ao empresário Antoine Daher que Rosângela provou ao TRE-SP seu domicílio eleitoral quando houve questionamento sobre o pedido para ser candidata por São Paulo. Assim como o marido, Rosângela transferiu seu domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista. O pedido de domicílio eleitoral de Sérgio Moro foi rejeitado.
Já o pedido de Rosângela, foi aprovado pelo TRE-SP após dois pedidos de impugnação: uma do advogado Washington Rodrigues de Oliveira e outra do deputado federal Alexandre Padilha (PT), reeleito no dia 3 de outubro.
Os autores das impugnações alegavam que Rosângela não mantém vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de qualquer outra natureza com o estado de São Paulo. Isso porque seu escritório se localiza em Curitiba e sua inscrição da OAB está vinculada ao Paraná.
O TRE entendeu que Rosângela comprovou vínculos profissionais com a cidade, pois presta serviços advocatícios há mais de cinco anos para uma entidade com sede em São Paulo — no caso, a entidade é a Casa Hunter de Antoine Daher.
Procurada pela reportagem, Rosângela Moro não quis comentar.
O que diz a lei?
Durante a realização das campanhas eleitorais, os candidatos em busca de votos devem seguir o previsto no Código Eleitoral. Os descuidos com a legislação por parte dos postulantes pode levar a penalidades, como pagamento de multa, cassação da candidatura e até prisão.
No caso de Rosângela, a situação foi descrita sem revelar o nome da candidata a dois especialistas em legislação eleitoral, que, por isso, pediram para não terem seus nomes divulgados. Uma das especialistas explica que a situação descrita na reportagem é irregular: “Se é um evento de arrecadação você precisa cobrar da pessoa individualmente. E não parece ser um evento de arrecadação. Portanto, se investigado e comprovado pode até ser configurado como compra de votos e abuso do poder econômico”, avalia.
O segundo especialista explica que “não é lícito de forma nenhuma que você tenha o pagamento de um almoço por quem quer que seja. Pela campanha, seja por empresário, seja por uma empresa. Sem dúvida é ilegal. O problema é tentar entender que ilegalidade é essa”, diz.
Segundo ele, se a pessoa que eventualmente pagou estava fazendo uma despesa em prol de uma campanha sem fazer a doação para campanha, a candidatura incorreu em uma realização irregular de despesas. “A candidatura deveria ter seguido o rito de registro do evento perante a Justiça Eleitoral e teria que explicar o que seria o evento, com data, formato etc e lançar a despesa em até 72h. Cada uma das pessoas teria que pagar o seu almoço para descaracterizar a possível compra de voto”, finaliza.
A SQi, a mesma do escândalo do iFood
A campanha de Rosângela nas redes sociais foi realizada pela Social Qi (SQi), uma agência focada no gerenciamento de crises, campanhas políticas e monitoramento de redes para entes públicos e privados, a mesma envolvida no escândalo da máquina oculta de propaganda do iFood, que veio à tona em reportagem da Pública em abril deste ano.
Apesar dos materiais internos da campanha obtidos pela reportagem estarem em nome da SQi, o CNPJ da empresa não aparece nas despesas da candidata apresentadas ao TSE. Oficialmente, o monitoramento digital registrado na Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais de Rosângela Moro está em nome de um sócio da SQi — contrato em nome de RS Aeron Soluções em Comunicação LTDA e outro contrato em nome de Rugde Comunicação Eireli. Os dois contratos para criação de conteúdos para redes sociais e monitoramento digital de redes com relatórios de performance somam mais de R$ 351 mil reais.
Atualmente, a SQi é investigada pelo MPF e MPT e já foi convocada a depor na CPI dos Aplicativos em São Paulo devido a denúncia da Pública.
Procurada, a SQi não deu retorno até a publicação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Fonte: Publica
