“Ação do governo”
Na semana seguinte, em 07 de abril, Ricardo Salles retornou ao Pará e se encontrou pela quarta vez com os madeireiros investigados, em um hotel em Santarém (PA), para que eles apresentassem os documentos exigidos pela PF. “Essa não é uma ação do ministro Ricardo Salles, essa é uma ação do governo que foi acionado pelo Legislativo para que respondesse finalmente”, discursou o ministro durante o encontro.
Nesta viagem, ele foi acompanhado pela presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, a deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP), e pelo senador Zequinha Marinho.
Conforme informações da Polícia Federal, de 52 processos solicitados, apenas 11 pastas foram entregues durante a reunião em Santarém. “Em todos os processos examinados foram constatadas diversas fraudes, o que demonstra que os processos de licenciamento analisados foram produzidos e aprovados sem consistência técnica, apenas como meio de “legalizar” a madeira a ser extraída”, destacou o delegado Alexandre Saraiva em sua participação na audiência pública na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (26/04).
Ainda na visita ao Pará no dia 07 de abril, Ricardo Salles gravou um vídeo no pátio da Fazenda Francine II – que está registrada em nome da irmã do vereador Rafael Dacroce – defendendo a legalidade da extração e da ação dos madeireiros. Na cena, divulgada nas redes sociais da deputada federal Carla Zambelli, o ministro aparece à frente da placa da fazenda, advogando a favor dos empresários.
A imagem foi usada para embasar a notícia-crime da PF do Amazonas. “A título ilustrativo, pode-se mencionar que o Plano de Manejo Florestal da Fazenda Francine II, titular de um dos pátios de madeira visitado pelo Ministro, apresenta diversas falhas que comprometem todo o Plano de Manejo Florestal, como a omissão e exploração em Áreas de Preservação Permanente – APP”, denunciou Alexandre Saraiva.
No texto da notícia-crime, o delegado destacou que “a documentação entregue na reunião convocada pelo Ministro de Estado Ricardo Salles e pelo Senador Telmário, descortinou uma fraude na titulação de terras em nome de terceiros com a utilização de títulos de região que dista do local mais de 500 quilômetros”.
Durante audiência pública na Câmara dos deputados, ele reforçou essa denúncia ressaltando que de todas as fraudes detectadas, “a grilagem de terra em larga escala”, foi a mais grave. Segundo o delegado, os processos que autorizaram a exploração da madeira apreendida, “possuem um vício de origem insanável”. “Foi retirada de uma terra que não pertence àquelas pessoas, apesar de ter um documento que comprova a propriedade daquela terra”, justificou.
Família Dacroce e as terras no Pará
Em 1986, o governo do Pará realizou uma licitação para distribuir terras em um assentamento que foi denominado Trairão. Esse assentamento estava em área da União e, por isso, apesar de ter sido feito todo o procedimento licitatório, por uma ação do Incra e da Funai, o procedimento não foi concluído. “Ou seja, as pessoas que adquiriram a terra não tomaram posse da área”, explicou o delegado Saraiva em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Passados 32 anos, em 2017, o governo do Pará começou a fazer uma permuta dessas terras. Em nenhum dos 11 casos avaliados pela PF, de acordo com o delegado, “há correspondência entre os antigos licitantes (compradores) e os novos nomes”.
“Antigos compradores teriam transferido a posse para os novos proprietários sem qualquer anuência daqueles, ou seja, os antigos compradores sequer teriam conhecimento dessa permuta”, ressaltou Saraiva. Ele observou ainda que “os documentos fundiários, requisito indispensável para a realização de planos de manejo florestal, são fraudulentos”. “Apesar disso, foram analisados os planos de planejo”, acrescentou.
O pai de Francine e Rafael Dacroce, Leonir Dacroce, presidiu a Associação dos Proprietários do Projeto Integrado Trairão, em 1991, que à época tentou suspender a portaria de número 220/90 da Funai e do Decreto 98.865/90, “relativos à interdição da área destinada à garantir a vida e o bem-estar dos índios da etnia Kayapó, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará”.
Além da Fazenda Francine II, alvo da Operação Handroanthus GLO, a família possui hoje, pelo menos, outras duas áreas no Trairão adquiridas por meio de permuta, de acordo com informações extraídas do Diário Oficial do Pará: a Fazenda Francine I, em nome de Leonir Dacroce com área de 368,4648 hectares, localizado no Município de Aveiro Estado do Pará e uma área de 1.826,2994 hectares, localizada na Gleba Paru II, Município de Prainha (PA), em nome de Rafael Dacroce. De acordo com o vereador de Palmitos, a titularidade das terras foi feita dentro da lei.
Fonte: Publica
