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Redes Sociais

PL propõe coleta de CPF e biometria para utilizar redes sociais


Barrada durante as discussões no PL das fake news, a Câmara de Deputados levantou outra proposta que impõe a coleta de CPF, endereço e até impressão digital por redes sociais. Apresentada pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS) em julho de 2020, a imposição se daria através de um artigo no Marco Civil da Internet, visando “garantir a identificação inequívoca de todos os usuários que possuem perfis ativos em suas aplicações”.

A sugestão do deputado está prevista no PL 3627/2020. O projeto propõe a inclusão de um artigo no Marco Civil da Internet que determina que redes sociais “garantam a identificação” dos usuários por meio de documentos oficiais — como nome, CPF e CNPJ — e exija informações extras, como endereço residencial e profissional, e foto do usuário ou do administrador do perfil.

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