Esta reportagem faz parte do Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) que reúne mais de 600 repórteres de 151 veículos em 117 países e territórios. O Pandora Papers investigou milhões de documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. No Brasil, participaram da apuração Agência Pública, revista piauí, Poder360 e Metrópoles. Esta reportagem foi produzida por Mario Cesar Carvalho e Guilherme Waltenberg.
O empresário Luciano Hang manteve por 17 anos uma empresa num paraíso fiscal sem informar às autoridades que tinha dinheiro no exterior, como determina a lei. Criada em 1999 nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, a offshore só foi regularizada em 2016, graças a uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, segundo documentos obtidos pelo Poder360 no projeto Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês).
Dois anos depois de ser regularizada, a empresa de Hang, chamada Abigail Worldwide, tinha em conta US$ 112,6 milhões, o equivalente a R$ 604 milhões, pela cotação atual do dólar. O valor aparece num documento do banco suíço EFG Bank encaminhado a Hang em 16 de outubro de 2018. O “Interim Portfolio Valuation” (avaliação provisória da carteira) é o registro de 30 páginas com citações a investimentos em 178 empresas multinacionais e brasileiras.
Hang se autodeclara nacionalista, anda de terno verde e amarelo, mas na hora de investir segue a receita dos empresários globalizados: aplica seus recursos em locais que não cobram impostos de offshore, como é o caso das Ilhas Virgens Britânicas.
A série Pandora Papers é o resultado de uma investigação de 11 meses da qual participaram 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360, da revista Piauí, da Agência Pública e do site Metrópoles.
Hang disse ao Poder360 que mantém recursos fora do país por motivos cambiais. Como trabalha sobretudo com importação, o dinheiro que fica investido no exterior serve, diz ele, como proteção às variações da cotação do real. Na última 4ª feira (30.set.2021), em depoimento à CPI da Covid-19, o empresário falou que tinha 2 ou 3 offshores. Como os senadores não sabiam nada sobre essas empresas, a conversa ficou por aí. “Temos contas no exterior, offshore no exterior. Devem ser duas ou três, todas declaradas na Receita Federal”, afirmou.
Ter uma empresa offshore é legal quando o empreendimento é declarado à Receita Federal e ao Banco Central.
Há duas razões principais para alguns empresários manterem recursos fora do país: 1) fugir do pagamento de impostos e, 2) se os valores continuassem no Brasil, haveria risco de as autoridades investigarem suspeita de crime. Há ainda um problema bancário: é cada vez mais raro no país bancos aceitarem recursos que não tenham uma origem clara. Os bancos fazem isso para evitar recursos de origem criminosa, seja de tráfico de drogas ou corrupção. Se aceitassem, violariam as regras de conformidade que os bancos são obrigados a seguir.
Apesar de Hang ter legalizado a offshore perante a Receita Federal em 2016, o empresário só apresentou a Abigail ao mercado brasileiro em agosto de 2020, quando a Havan lançou um plano para colocar ações na Bolsa de Valores. No documento apresentado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), uma menção à offshore constava da página 336. Dizia que a Havan havia incorporado 100% da empresa. O projeto de lançar ações na Bolsa, porém, foi engavetado, sem explicações.
Para regularizar o dinheiro que estava fora do Brasil, Hang precisou pagar 15% de imposto sobre o valor que tinha no exterior e uma multa de 100% sobre o tributo, como determinava a lei aprovada em 2016. O dinheiro do empresário foi legalizado, mas permanece depositado na Suíça. A lei não obrigava o dono dos recursos a trazer o dinheiro para o Brasil.
Só podem ser regularizados recursos de origem lícita, mas não há checagem por parte das autoridades brasileiras. Basta o dono da offshore dizer que o recurso é legal.
A lei da repatriação tramitou no Congresso brasileiro em 2015 por causa da repercussão de outra série de reportagens sob comando do ICIJ, o projeto HSBC-SwissLeaks, que revelou inúmeros brasileiros com contas irregulares no exterior.
Como o processo na Receita Federal é sigiloso, não é possível saber quanto Hang pagou para regularizar o montante, mas dá para fazer uma estimativa. Se ele tivesse o mesmo valor que aparece na documentação de 2018, teria desembolsado cerca de R$ 110 milhões, quando se corrige o valor pelo dólar médio de 2016. Seriam R$ 55 milhões de imposto e o mesmo valor como multa.
Apesar de se apresentar como nacionalista, Luciano Hang não expressa a mesma convicção ao fazer seus investimentos. Na conta que mantém no EFG Bank em Zurique, na Suíça, predominam os investimentos em companhias norte-americanas ou europeias em detrimento das empresas brasileiras, ainda de acordo com o documento de 2018 do banco.
Dos US$ 112,6 milhões que tem na Suíça, US$ 43,4 milhões foram emprestados, mas não se sabe para quem. Dos US$ 69,2 milhões investidos, 97,3% foram aplicados em papéis de empresas dos Estados Unidos como Goodyear, Motorola, AT&T, Verizon e Netflix; da Suíça (UBS e Credit Suisse); Inglaterra (Barclays e Lloyds); Índia (Jaguar e Land Rover); e França (Eletricité de France), entre outros.
Já os investimentos em empresas brasileiras somam R$ 1,8 milhão, o equivalente a 2,7% do total. Hang aplica em títulos da Natura, Klabin, Marfrig, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú e Petrobras.
O empresário criticou o questionamento feito pelo Poder360 sobre os motivos pelos quais investe em empresas estrangeiras enquanto cultiva a imagem de nacionalista.
“Fica evidente que há um claro objetivo da construção de uma narrativa que visa desconsiderar tudo que a Havan investe no Brasil, contribuindo nestes 35 anos com milhares de empregos diretos e indiretos, bilhões em investimentos, pagamentos de impostos etc.”, afirmou em e-mail encaminhado pela sua assessoria.
Os US$ 112,6 milhões que aparecem em nome de Hang representam um valor alto quando comparados aos de outros super-ricos brasileiros revelados pelo Pandora Papers.
O ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, tem US$ 9,5 milhões. Luiza Trajano (presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza) guarda US$ 2,5 milhões para investimentos numa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. No caso de Guedes e de Trajano, os valores foram declarados à Receita Federal e tudo foi devidamente registrado no Banco Central.
Da lista de brasileiros, só 2 ultrapassam a marca de Hang. O empresário Eli Horn (fundador da construtora e incorporadora Cyrela) guarda US$ 540 milhões fora do Brasil. O investidor e ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho já teve mais de US$ 200 milhões fora do país. Horn diz que sempre declarou os valores que têm no exterior à Receita Federal. Já Cezar Coelho, que foi acusado por um delator da Odebrecht de ser operador financeiro do PSDB, teve dinheiro não declarado às autoridades, mas aproveitou a lei de repatriação de 2016 para legalizá-lo.
Quem é Luciano Hang
Hang gosta de dizer que é um “self-made man”. Filho de operários da indústria têxtil de Brusque, em Santa Catarina, criou a Havan como uma loja de tecidos em 1986, juntando as suas iniciais com as de seu sócio, Vanderlei de Lima, para batizar o empreendimento. Hoje a Havan tem 161 lojas espalhadas por 18 Estados e 22.000 funcionários. A revista norte-americana Forbes estima a fortuna de Hang em US$ 2,7 bilhões, o que o coloca na 15ª posição entre os mais ricos do Brasil. Quando Bolsonaro tomou posse em 2019, ele ocupava o 36º lugar nesse ranking.
A documentação sobre a offshore de Hang não traz pistas a respeito do crescimento de sua fortuna, mas mostra como ele migrou de bancos menores no Caribe para instituições mais seguras na Suíça. A Abigail Wordwide manteve até 2010 conta num banco brasileiro nas Ilhas Virgens Britânicas, o Bicbanco.
Em 2010, a empresa de Hang tinha US$ 6,78 milhões no Bicbanco. Oito anos depois, o saldo da conta da Abigail havia crescido 1.560% e atingido US$ 112,6 milhões. Foi nessa época que a Havan teve um crescimento vertiginoso. Em 2010, a Havan contava com 23 lojas; hoje são 161, aumento de 600%.
Hang é investigado no Supremo Tribunal Federal por suspeita de bancar a disseminação de fake news, o que ele nega.
O empresário também foi réu em ações sob acusação de sonegar parte da contribuição previdenciária dos seus funcionários e de importar produtos sem pagar os devidos impostos.
Na condenação mais grave que sofreu em julgamento na 1ª Instância, de 13 anos e 9 meses de prisão, Hang foi acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O empresário nunca foi preso por esses crimes. Contratou alguns dos melhores advogados do país, entre os quais Marcio Tomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula, e Nabor Bulhões, que tem entre seus clientes o ex-presidente Fernando Collor e o empresário Marcelo Odebrecht.
Quando esse caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa de Hang não conseguiu desqualificar as acusações. O ministro Rogerio Schietti Cruz observou que a pena havia sido reduzida por aquela Corte para 5 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. Mas que, por conta das apelações de Hang, a pena estava prescrita.
Neste caso, Hang usou 3 offshores (Progress Promotions, Trianon Developments Inc. e World Center) para enviar recursos para o Uruguai e de lá para contas nos Estados Unidos. Um primo do empresário, Nilton Hang, usava um tipo de conta que não existe mais, chamada de CC-5, destinada a estrangeiros que estavam no Brasil, para tirar os recursos do país. A investigação concluiu que as offshores de Hang não tinham nenhuma outra função que não a de esconder dinheiro retirado ilegalmente do país. Eram offshores fantasmas, de acordo com o ministro Jorge Mussi, do STJ.
Hang foi condenado em 2007. Teve a pena reformada em 2ª Instância, mas o processo ficou 5 anos no STJ. Quando o caso foi a julgamento, já havia passado o prazo legal para o empresário ser processado.
A Havan já foi acusada de ser “uma máquina de sonegar tributos”, expressão usada pela subprocuradora-geral Ela Wiecko quando o caso chegou ao STJ.
O método de sonegação foi descrito em detalhes pela subprocuradora em um pedido para que a condenação fosse mantida. Segundo escreveu a procuradora, a Havan importa da China uma caixa com 12 cisnes, cada um custando US$ 1,20. Em vez de pagar impostos sobre o total da caixa (US$ 14,40), a empresa só pagava por uma peça (US$ 1,20). Numa importação de 70 caixas de cisnes, em vez de pagar US$ 864, a Havan pagava só US$ 72.
Por conta dessa sonegação, a Receita Federal aplicou uma multa de R$ 117 milhões. Graças ao Refis, programa federal de financiamento de dívidas tributárias, Hang terá 115 anos para quitar o débito com o governo.
Outro lado
Hang disse em mensagem ao Poder360 que mantém investimentos fora do país como uma espécie de seguro contra as oscilações do câmbio: “Como a empresa promove importações, os investimentos em moeda estrangeira proporcionam uma cobertura natural para a empresa, trazendo proteção para o negócio, tendo em vista a oscilação do câmbio mundial”.
O empresário afirmou que a Havan diversifica seus investimentos e aloca parte dos recursos no exterior, o que é permitido pela legislação brasileira.
O dono da Havan desqualificou o exercício feito pelo Poder360 de estimar a multa que ele pagou para legalizar a offshore: “Levando em consideração os seus questionamentos, temos a declarar que os dados apresentados em nada refletem a realidade dos fatos”. Ele não informou o valor exato que teve de desembolsar para legalizar seus recursos.
Hang frisou que todos os negócios da Havan passam pelo crivo das autoridades brasileiras: “Por fim e, não menos importante, reiteramos que todas as operações da Havan são devidamente auditadas pelas autoridades brasileiras e constam em todas as demonstrações financeiras”.
Prossegue ele: “Ressaltamos, que como empresa temos o propósito de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
Fonte: Publica
