Adolescentes se arriscam nas ruas
Em janeiro deste ano, na segunda semana de trabalho, *Eduardo, de 15 anos, colidiu com um carro, na região da Faria Lima, uma importante avenida de São Paulo, quando estava a caminho de uma entrega. Ele presta serviços para as empresas Rappi e Ifood. “Eu machuquei o meu rosto, bati a cabeça no vidro e fiquei inconsciente. Chamaram a ambulância, ligaram para o meu pai e me levaram para o hospital. Quando eu fui para delegacia para fazer o boletim, a motorista do carro que bati perguntou para meu pai se eu não era muito novo para trabalhar com isso. Aí o policial falou para ela: ‘É melhor ele está trabalhando do que ele estar em casa fazendo nada ou até fazendo coisa errada'”.
A visão do policial não é um ponto de vista isolado. Isa Oliveira, coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), diz que “o trabalho é um valor muito forte na sociedade, então as pessoas banalizam, desconhecem ou acham que o trabalho infantil é um problema menor”. “ A questão é: quem são os adolescentes e crianças envolvidos no trabalho infantil? São crianças de famílias em situação de pobreza, de maior vulnerabilidade e um percentual elevado são negras. Ainda se tem uma questão racial. É racismo mesmo. Esse é um fato muito importante. A banalização é muito forte”, argumenta.
Toda a cadeia produtiva precisa ser responsabilizada, diz MPT
Em agosto passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, por meio da Coordenadoria Regional de Combate a Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente da 2ª região, encaminhou para os representantes de aplicativos de entrega uma notificação recomendatória em que pede para as empresas se absterem “de contratar ou utilizar, diretamente, ou por meio de terceiros, o trabalho de criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos em qualquer atividade que implique a permanência em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou em locais que exponham a situações de risco ou perigo”. O documento também orienta as companhias a “exercerem fiscalização quanto às atividades realizadas por terceiros como prestadores de serviços como: entregadores, estabelecimentos comerciais, inclusive restaurantes, bares, lanchonetes”, entre outros itens.”
O órgão abriu um Procedimento Promocional para apurar e conhecer os fatos relacionados à denúncia tratada na matéria publicada pela Reuters em dezembro do ano passado, que denuncia o trabalho de crianças e adolescentes em empresas de delivery. As empresas Carbono Zero, 99, Rappi e Ifood foram convidadas para uma audiência que aconteceu no dia 12 de agosto, na capital paulista. Segundo o procurador Bernardo Leôncio, ficou acordado que “as empresas deverão tomar medidas para evitar que menores de idade trabalhem fazendo entregas.” Atualmente, o MPT está fiscalizando o cumprimento da recomendação. Caso algum adolescente seja flagrado trabalhando com entregas, as partes serão chamadas para discutir o que será feito em cada caso individualmente.
“As empresas de aplicativos não podem ficar sem serem responsabilizadas”, diz a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil , Isa Oliveira. O procurador Leôncio do MPT acredita que “toda cadeia produtiva precisa ser responsabilizada”. “Nós entendemos que é uma questão da cadeia produtiva. A partir do momento que existe toda uma rede, quem tá em cima, que no caso são os aplicativos, tem que se responsabilizar pela legalidade até a entrega do produto”, afirma.
Estado como indutor de violação de direitos de crianças e de adolescentes
São diversos os motivos que têm levado crianças e adolescentes a trabalharem, principalmente durante a pandemia. Para a coordenadora do FNPETI, “a redução do auxílio emergencial está entre os principais. É uma verdadeira piada, esse auxílio, primeiro porque ele é intermitente, ele acontece de vez em quando e não em outros momentos, como se a questão da sobrevivência, da alimentação e do abrigo pudesse parar. A culpa não é das famílias, é da ausência e da omissão do Estado”, diz. Para ela, “na pandemia, as causas estruturais do trabalho infantil se tornaram mais graves e mais fortes”. “Você tem mais desigualdade social, o desemprego vem aumentando, as escolas fecharam e por isso a gente não pode responsabilizar só a pandemia, já havia uma ineficiência do estado, nesse período que antecedeu a pandemia e que ficou mais visível.”
É importante levar em consideração questões estruturais para entender o trabalho infantil no Brasil, aponta a gestora do projeto Criança Livre do Trabalho Infantil, Bruna Ribeiro. “A gente precisa entender que o trabalho infantil é fruto da desigualdade social, do racismo estrutural e da pobreza. Se trabalho infantil fosse bom, seria previlégio dos ricos. É sim, de fato, um problema social e estrutural do nosso país, que tem uma relação direta com a escravização da população negra”.
Foram justamente alguns desses fatores estruturais que levaram Diego* a começar com as entregas de bike, mesmo sem o consentimento da mãe – que atualmente está desempregada e cria ele e os dois irmãos mais novos sozinha. *Meire, 34 anos, desde os 17 anos trabalha como manicure e cabeleireira. Desde o início da pandemia não tem conseguido atuar na área como antes e lamenta ter conseguido o auxílio emergencial apenas na liberação da primeira remessa.
Meire, ao falar dos salões de beleza em que trabalhou – todos nas ricas regiões das avenidas Paulista e Faria Lima – se diz orgulhosa por conta da experiência que adquiriu. Para ela, o contato que teve com bons produtos e a maneira como as clientes eram tratadas a inspirou para abrir seu próprio salão. “Eu queria levar esse tipo de atendimento para as mulheres do meu bairro e ter o próprio negócio”, conta.
Focada no sonho de empreender em seu próprio estabelecimento, no segundo semestre de 2019, ela investiu em um negócio próprio. Trabalhou todos os dias do mês, incluindo natal e ano novo. Virou o ano na esperança de que o negócio daria certo. Porém, em março de 2020, se viu obrigada a fechar o salão por conta das medidas de restrição adotadas pelo município. “A minha renda diminuiu e só dava para comprar comida. As contas de água e luz atrasaram. Depois de um tempo, comecei a me sentir triste. Me tranquei e não tinha vontade de sair. Só pensava nas contas, me bateu um desespero que nunca senti antes.”
Para ajudar no orçamento da família, Diego começou a pegar material reciclável, sem a autorização da mãe. “ Teve um sábado que ele chegou aqui em casa com R$ 12 dizendo que era para comprar pão e café. Ele disse que tinha passado a semana pegando latinhas com mais dois amigos, venderam e conseguiram o dinheiro. Não me contou por medo de eu brigar com ele, porque sempre estou dizendo que ele tem que estudar e não trabalhar”, conta Meire.
Diego passou a fazer entregas de bike a convite dos amigos, que também são adolescentes. “Pedi para um primo me cadastrar, mas depois de uma semana eles me bloquearam. Apareceu uma mensagem que eu tinha descumprido as normas. Depois me cadastrei com [os dados] outro amigo e não deu mais problemas”, revela.
Em média, Diego ganhava R$500 por mês fazendo entregas. “É mais do que eu ganhava quando vendia reciclagem, só que é mais cansativo e mais perigoso”, diz. Por medo de acontecer algo com o filho, Meire o obrigou a sair dos aplicativos. “Ele vai ter que esperar mais um pouco pra começar a trabalhar. Pelo menos com 16 [anos] e de uma forma segura”.
Bruna Ribeiro, gestora do projeto Criança Livre do Trabalho Infantil, reforça que é importante “não criminalizar as famílias” e diz que é necessário um conjunto de esforços para combater trabalho infantil. “Não existe uma bala de prata. Exige medidas intersetoriais de políticas públicas, então você precisa gerar emprego, gerar renda, formar os jovens e adultos, profissionalizar esses pais, dar acesso à educação de qualidade e integral. Ter atividades para essas crianças, moradia digna, acesso à saúde. Transferência de renda. Porque as políticas públicas são insuficientes para o enfrentamento ao trabalho infantil, a gente fala que não pode trabalhar, mas ao mesmo tempo não responde a altura da necessidade dessas famílias. É a pobreza. Este é o problema!”.
A Pública procurou as empresas Ifood, Rappi e UberEats, citadas por entregadores adolescentes, solicitando entrevistas com seus representantes. Questionamos se as empresas tinham conhecimento de que adolescentes estão fazendo entregas, se têm alguma ação para evitar o trabalho infantil. Também perguntamos se foram notificadas pelo MPT. Até o fechamento da reportagem, somente a Rappi se posicionou.
Por nota, a Rappi informou que “para atuar como entregador é preciso ter mais de 18 anos e se cadastrar na plataforma com a inclusão de fotos, documentos pessoais e outros dados comprobatórios. Aos motociclistas e motoristas também é exigida CNH válida. O sistema faz reconhecimento facial em tempo real, para confirmar a identidade do entregador quando ele realiza o login na plataforma”. A plataforma informou ainda que “não compactua com o trabalho infantil, sendo este um compromisso da empresa, e atua para identificar casos desta natureza, decorrentes do não cumprimento das regras contra o trabalho infantil na plataforma. A empresa criou um canal de ouvidoria no aplicativo, no qual entregadores, usuários e lojas podem denunciar eventuais casos de menores de idade atuando como entregadores. A plataforma também estabeleceu comunicações periódicas aos seus usuários, em seus canais oficiais e no próprio aplicativo, sobre o combate ao trabalho infantil.”
Com base na resposta, perguntamos qual o número de entregadores de bicicleta cadastrados no aplicativo e quantas denúncias sobre trabalho infantil foram registradas nos canais oficiais da empresa no Brasil. A Rappi não respondeu.
Apps de entrega estão entre as piores formas de trabalho infantil
O trabalho que tem sido realizado por entregadores adolescentes, geralmente em centros urbanos do país, está entre as 93 piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). O Brasil é signatário da Lista desde 2008, quando o então presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) ratificou o Decreto 6.481.
O conceito surgiu na convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), quando os países listaram as piores formas de trabalho infantil, que são as atividades insalubres, perigosas e que podem causar danos à segurança, à saúde, à moral. O item 73 da Lista aponta que “trabalhos em ruas e logradouros públicos apresentam alguns riscos ocupacionais como: exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito; atropelamento. Causando algumas consequências para saúde das crianças do tipo: ferimentos e comprometimento do desenvolvimento afetivo; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; hipertermia; traumatismos; ferimentos entre outros”.
Conforme dados do Ministério da Saúde, o Brasil, entre os anos de 2007 e 2019 registrou 27.971 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes. A maioria das vítimas eram meninos, da região Sudeste e que tinham entre 14 e 17 anos. Entre as crianças de 5 e 13 anos de idade, a maioria eram pardas e pretas, e na faixa etária entre 14 e 17 anos a maioria eram brancas.
De acordo com Isa Oliveira, a máxima de que “trabalhar não mata” não é verdadeira. “O trabalho infantil leva a óbito sim e a mutilações muitos graves. Ele tem consequências psicológicas que são menos perceptíveis. Muitas dessas consequências acompanham a criança e o adolescente na vida adulta”, aponta.
Trabalho infantil aumentou durante a pandemia e pode crescer depois dela
No Brasil, os dados mais recentes sobre trabalho infantil são de dezembro de 2020. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 1,8 milhão de crianças e jovens de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no país antes da pandemia. Desses, 66,4% eram do sexo masculino e 33,6% do feminino. O percentual de pessoas pretas ou pardas era de 66,1% e o número de brancas de 32,8%. Havia 706 mil pessoas em ocupações consideradas piores formas de trabalho infantil.
Na perspectiva municipal, em São Paulo, de acordo com os dados coletados pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), houve aumento do trabalho infantil durante a pandemia. O órgão das Nações Unidas realizou o levantamento de dados sobre a situação de renda e trabalho com 52.744 famílias vulneráveis de diferentes regiões da capital paulista, que receberam doações da organização e seus parceiros. De abril a julho de 2020, houve um aumento de 26% do trabalho infantil.
São Paulo é um modesto recorte do que poderá acontecer no mundo até 2022. De acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da UNICEF, divulgado em junho passado, cerca de 8,9 milhões de meninos e meninas correm o risco de entrar nessa situação até o próximo ano. Entre 2016 e 2020, 8,4 milhões de crianças e adolescente entraram para o censo do trabalho infantil, chegando a 160 milhões no mundo, patamar atingido pela primeira vez em duas décadas.
Para Isa Oliveira, o aumento no país já é dado como realidade. “Isso é um prognóstico que vai ficar se confirmando, porque a gente não tem resposta, você não tem nenhuma estratégia do Estado para o enfrentamento dessa situação do trabalho infantil na pandemia. O Brasil tem uma importância muito grande dentro da América Latina, porque 20% do trabalho infantil que ocorre na região, acontece no Brasil. Claro que é o país mais populoso, país mais diverso, mas isso não justifica a violação de direitos, porque também é o mais rico.”
Para atender o compromisso de extinguir todas as formas de trabalho infantil até 2025, como previsto na meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil criou o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2019-2022). No entanto, no último ano o Brasil não apresentou progresso satisfatório. A meta que visa medidas para acabar com o trabalho infantil foi classificada como “em retrocesso” no “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030”, estudo feito a partir de dados governamentais analisados por 106 especialistas de diversas áreas, que compõem o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, formado por 57 organizações e fóruns de todo o país.
Fonte: Publica
